RHC 203340 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pelo modus operandi, bem como pela conduta de fuga do recorrente, que permaneceu foragido por cerca de sete anos, circunstâncias que evidenciam a necessidade da medida para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação futura da lei penal; não houve comprovação de debilidade extrema que autorizasse prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP.

Parties
Agravante: MANOEL DO SOCORRO LEAL MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus (rhc) / Acórdão
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar (art. 318, II, Cpp), Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Modus Operandi, Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar (art. 318, Ii, Cpp) Contemporaneidade Da Medida Cautelar Modus Operandi Fuga/foragido +2 more

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Parties

MANOEL DO SOCORRO LEAL MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus (rhc) / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP
  3. 3 valoração da fuga do acusado como fundamento de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pelo modus operandi, bem como pela conduta de fuga do recorrente, que permaneceu foragido por cerca de sete anos, circunstâncias que evidenciam a necessidade da medida para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação futura da lei penal; não houve comprovação de debilidade extrema que autorizasse prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante