HC 916029 - ACORDAO

HC 916029 - ACORDAO

A valoração negativa da culpabilidade foi mantida por fundamentação concreta e idônea; não há bis in idem porque as qualificadoras (meio cruel e recurso que dificultou a defesa) e a valoração da culpabilidade se apoiaram em elementos distintos; e, reconhecida a confissão qualificada, aplica-se a atenuante do art. 65, III, d, do CP nos termos da Súmula 545/STJ, justificando a redução da pena para 15 anos e 2 meses de reclusão, com parcial provimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: Thiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental parcialmente provido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Bis in Idem, Confissão Qualificada, Atenuante Da Confissão
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Bis in Idem Confissão Qualificada Atenuante Da Confissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Thiago

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de bis in idem entre a valoração da culpabilidade e as qualificadoras
  2. 2 Fundamentação da exasperação da pena-base pela quantidade de golpes
  3. 3 Aplicabilidade da atenuante da confissão qualificada (art. 65, III, d, do CP)

Ratio Decidendi

A valoração negativa da culpabilidade foi mantida por fundamentação concreta e idônea; não há bis in idem porque as qualificadoras (meio cruel e recurso que dificultou a defesa) e a valoração da culpabilidade se apoiaram em elementos distintos; e, reconhecida a confissão qualificada, aplica-se a atenuante do art. 65, III, d, do CP nos termos da Súmula 545/STJ, justificando a redução da pena para 15 anos e 2 meses de reclusão, com parcial provimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo regimental.
  • Reduzir a pena do agravante para 15 anos e 2 meses de reclusão e reconhecer a incidência da atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal.