HC 952904 - DECISAO

HC 952904 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verifica; o Tribunal de origem apresentou indícios mínimos suficientes para manter a qualificadora de motivo fútil, tendo-se verificado adesão do paciente à conduta do corréu e ciência da motivação, de modo que a supressão da qualificadora implicaria revolvimento do contexto fático-probatório e usurpação da competência do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: WESLEY FERMINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Fútil, Pronúncia, Habeas Corpus, Comunicabilidade De Circunstâncias Pessoais, Art. 30 Do CP
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Motivo Fútil Pronúncia Habeas Corpus Comunicabilidade De Circunstâncias Pessoais Art. 30 Do CP

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Parties

WESLEY FERMINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 exigência de flagrante ilegalidade para conhecimento de ofício
  3. 3 manutenção da qualificadora de motivo fútil na pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verifica; o Tribunal de origem apresentou indícios mínimos suficientes para manter a qualificadora de motivo fútil, tendo-se verificado adesão do paciente à conduta do corréu e ciência da motivação, de modo que a supressão da qualificadora implicaria revolvimento do contexto fático-probatório e usurpação da competência do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.