HC 952986 - DECISAO

HC 952986 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se tratava de impetração substitutiva de recurso próprio/revisão criminal sem demonstração de flagrante ilegalidade; o acórdão de origem, soberano na apreciação fático-probatória, registrou indícios aptos a manter a qualificadora do meio cruel, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de prova, vedado nesta via.

Parties
Paciente: KASSIO DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Meio Cruel, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Homicídio Qualificado Qualificadora Do Meio Cruel Prisão Preventiva Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

KASSIO DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 aplicação da qualificadora do meio cruel (art. 121, §2º, III, CP)
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se tratava de impetração substitutiva de recurso próprio/revisão criminal sem demonstração de flagrante ilegalidade; o acórdão de origem, soberano na apreciação fático-probatória, registrou indícios aptos a manter a qualificadora do meio cruel, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de prova, vedado nesta via.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.