HC 955903 - DECISAO

HC 955903 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com fundamento no art. 593, inciso III, alínea 'd', do CPP e na jurisprudência desta Corte, que a decisão absolutória do Tribunal do Júri estava manifestamente dissociada das provas dos autos, havendo conjunto probatório que aponta a participação dos réus no homicídio qualificado, justificando a anulação do julgamento e a realização de novo Júri.

Parties
Paciente: GLEIBSON DE OLIVEIRA CASTRO; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Réu: MICHAEL DA CRUZ SOUZA; Réu: ROGER FRANÇA BIZERRA; Réu: ÍTALO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Anulação De Julgamento Do Júri, Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Apelação Ministerial
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Anulação De Julgamento Do Júri Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos +1 more

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Parties

GLEIBSON DE OLIVEIRA CASTRO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador

MICHAEL DA CRUZ SOUZA

Réu

ROGER FRANÇA BIZERRA

Réu

ÍTALO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cassação, pelo tribunal de apelação, de veredito absolutório do Tribunal do Júri quando manifestamente contrário à prova dos autos (art. 593, III, d, do CPP)
  2. 2 Existência de conjunto probatório que sustente condenação por homicídio qualificado (art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal)

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com fundamento no art. 593, inciso III, alínea 'd', do CPP e na jurisprudência desta Corte, que a decisão absolutória do Tribunal do Júri estava manifestamente dissociada das provas dos autos, havendo conjunto probatório que aponta a participação dos réus no homicídio qualificado, justificando a anulação do julgamento e a realização de novo Júri.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.