RHC 194710 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, dada a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi, a periculosidade concreta do agente, sua suposta vinculação a facção criminosa, a condição de foragido e a insuficiência das medidas cautelares alternativas; ademais, a revisão do acervo fático-probatório não é cabível em habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: Diego Santos e Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Facção Criminosa, Análise Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Facção Criminosa Análise Fático Probatória

Case Brief

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Parties

Diego Santos e Santos

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 possibilidade de reanálise do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, dada a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi, a periculosidade concreta do agente, sua suposta vinculação a facção criminosa, a condição de foragido e a insuficiência das medidas cautelares alternativas; ademais, a revisão do acervo fático-probatório não é cabível em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se