HC 796197 - DECISAO

HC 796197 - DECISAO

Em razão da superveniência de sentença condenatória no processo penal indicado (Autos n. 5000464-89.2018.8.21.0084), a impetração se torna prejudicada, devendo a matéria ser apreciada em sede de apelação, com cognição mais ampla e exauriente.

Parties
Paciente: HENRIQUE MANOEL SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Julgo prejudicado o presente writ.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Nulidade, Perda Do Objeto, Apelação
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Pronúncia Nulidade Perda Do Objeto Apelação

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Parties

HENRIQUE MANOEL SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 anulação da ação penal por alegada ilegalidade na decisão de pronúncia em razão de ausência de indícios de autoria
  2. 2 prejudicialidade do writ em razão de sentença condenatória superveniente e consequente remessa da matéria à apelação

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de sentença condenatória no processo penal indicado (Autos n. 5000464-89.2018.8.21.0084), a impetração se torna prejudicada, devendo a matéria ser apreciada em sede de apelação, com cognição mais ampla e exauriente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente writ.

Orders

  • Publique-se.