AREsp 2675360 - DECISAO

AREsp 2675360 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado, Tribunal Do Júri, Falso Testemunho, Nulidade, Preclusão, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado Tribunal Do Júri Falso Testemunho Nulidade +3 more

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Parties

HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 nulidade por suposto falso testemunho e influência no júri
  3. 3 possibilidade de anulação por decisão manifestamente contrária às provas (art. 593, III, "d", CPP)