HC 952032 - DECISAO

HC 952032 - DECISAO

Indefere-se o habeas corpus liminarmente por ausência de excepcionalidade capaz de autorizar reavaliação de matéria fático-probatória após trânsito em julgado da revisão criminal; o Tribunal estadual reconheceu prova suficiente da materialidade e autoria (depoimentos e laudo pericial), reputando dispensável a prova técnica adicional, e não houve elementos novos capazes de infirmar a coisa julgada, de modo que não cabe revolvimento probatório nem anulação por suposta ausência de exame pericial.

Parties
Paciente / Impetrante: Douglas da Silva Dias; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Em Revisão Criminal / Decisão Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente; petição inicial indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade Por Ausência De Exame Pericial, Revolvimento Probatório, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Coisa Julgada
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Parties

Douglas da Silva Dias

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Em Revisão Criminal / Decisão Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  2. 2 necessidade de exame pericial em infração que deixa vestígios (art. 158 CPP)
  3. 3 nulidade processual por ausência de prova pericial

Ratio Decidendi

Indefere-se o habeas corpus liminarmente por ausência de excepcionalidade capaz de autorizar reavaliação de matéria fático-probatória após trânsito em julgado da revisão criminal; o Tribunal estadual reconheceu prova suficiente da materialidade e autoria (depoimentos e laudo pericial), reputando dispensável a prova técnica adicional, e não houve elementos novos capazes de infirmar a coisa julgada, de modo que não cabe revolvimento probatório nem anulação por suposta ausência de exame pericial.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente; petição inicial indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.