HC 938557 - DECISAO

HC 938557 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade; no caso, mantiveram-se as conclusões do júri quanto à tipificação e às qualificadoras por terem substrato probatório mínimo, não cabendo revolvimento fático-probatório; todavia, em atenção à jurisprudência do STJ (Súmula 545 e REsp 1.972.098/SC), houve reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, o que autorizou a redução da pena na segunda fase da dosimetria, reduzindo a pena final para 12 anos, 10 meses e 13 dias de reclusão.

Parties
Paciente: GERALDO DA SILVA FELIX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena para 12 anos, 10 meses e 13 dias de reclusão.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Desclassificação Para Lesão Corporal Seguida De Morte, Soberania Dos Veredictos, Dosimetria, Culpabilidade, Confissão Espontânea, Atenuante, Qualificadora Do Motivo Fútil, Qualificadora De Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Revolvimento Fático Probatório, Exasperação Da Pena
PENAL PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Desclassificação Para Lesão Corporal Seguida De Morte Soberania Dos Veredictos Dosimetria +7 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GERALDO DA SILVA FELIX

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se o veredito do júri foi contrário às provas e caberia desclassificação
  2. 2 se as qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa foram comprovadas
  3. 3 se a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria foi idônea

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade; no caso, mantiveram-se as conclusões do júri quanto à tipificação e às qualificadoras por terem substrato probatório mínimo, não cabendo revolvimento fático-probatório; todavia, em atenção à jurisprudência do STJ (Súmula 545 e REsp 1.972.098/SC), houve reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, o que autorizou a redução da pena na segunda fase da dosimetria, reduzindo a pena final para 12 anos, 10 meses e 13 dias de reclusão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena para 12 anos, 10 meses e 13 dias de reclusão.

Orders

  • Redução da pena para 12 anos, 10 meses e 13 dias de reclusão
  • Publique-se. Intimem-se.