HC 953194 - DECISAO

HC 953194 - DECISAO

O writ não foi conhecido por ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal sem que a matéria tenha sido previamente debatida na instância de origem, configurando supressão de instância; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar prova e fatos já apreciados, motivo pelo qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALEX DE SOUSA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Conhecido Por Supressão De Instância
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Revisão Criminal, Nulidade Da Pronúncia, Insuficiência De Provas, Soberania Dos Veredictos, Supressão De Instância
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Revisão Criminal Nulidade Da Pronúncia Insuficiência De Provas Soberania Dos Veredictos Supressão De Instância

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Parties

ALEX DE SOUSA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Conhecido Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
  2. 2 nulidade da sentença de pronúncia
  3. 3 insuficiência de prova e reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal sem que a matéria tenha sido previamente debatida na instância de origem, configurando supressão de instância; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar prova e fatos já apreciados, motivo pelo qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.