HC 943415 - ACORDAO
O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, confirmou a pronúncia por haver indícios suficientes de materialidade e autoria; a alteração dessa conclusão exigiria reexame amplo das provas, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
- Parties
- Paciente/agravante: FELIPE DA SILVA FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
- Outcome
- Nego provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Decisão De Pronúncia, Insuficiência Probatória, Indícios De Autoria, Revolvimento Do Conjunto Probatório, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
FELIPE DA SILVA FERREIRA
Paciente/agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 natureza interlocutória da decisão de pronúncia
- 2 possibilidade de revisão da pronúncia via habeas corpus
- 3 existência de indícios suficientes de autoria
Ratio Decidendi
O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, confirmou a pronúncia por haver indícios suficientes de materialidade e autoria; a alteração dessa conclusão exigiria reexame amplo das provas, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo regimental
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental
- Mantida a decisão de pronúncia
Full Case Text
Judgment text and source record
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