HC 911692 - ACORDAO

HC 911692 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou que o processo é complexo (cinco réus), foram praticados atos diligentes e não houve desídia judicial que configurasse excesso de prazo na formação da culpa; ademais, pedidos não examinados pelo tribunal de origem (p.ex. medidas cautelares diversas da prisão) não podem ser apreciados diretamente pelo STJ por ofensa à proibição de supressão de instância.

Parties
Agravante: ANTONIO GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA; Corréu: Jose Jardson Silva de Castro; Corréu: Bruno de Sousa Pinto; Corréu: Tiago Almeida Lima; Corréu: Francisco Alisson Ferreira Bezerra; Vítima: José Augusto Vieira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Complexidade Processual
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância Complexidade Processual

Case Brief

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Parties

ANTONIO GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA

Agravante

Jose Jardson Silva de Castro

Corréu

Bruno de Sousa Pinto

Corréu

Tiago Almeida Lima

Corréu

Francisco Alisson Ferreira Bezerra

Corréu

José Augusto Vieira da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou que o processo é complexo (cinco réus), foram praticados atos diligentes e não houve desídia judicial que configurasse excesso de prazo na formação da culpa; ademais, pedidos não examinados pelo tribunal de origem (p.ex. medidas cautelares diversas da prisão) não podem ser apreciados diretamente pelo STJ por ofensa à proibição de supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Determinar à autoridade impetrada que adote as providências necessárias para designar, no prazo de 10 (dez) dias, data para o início da instrução do presente feito.