HC 939526 - ACORDAO

HC 939526 - ACORDAO

A pronúncia foi mantida porque se apoiou não só em elementos extrajudiciais (confissão investigativa) mas também em provas produzidas em juízo sob o crivo do contraditório (depoimentos testemunhais, laudo pericial, fotografias e análise de comunicações), que corroboraram detalhes relevantes; assim não há que se falar em violação ao art. 155 do CPP nem em excesso do padrão probatório exigido para pronúncia, devendo prevalecer a submissão da causa ao Tribunal do Júri; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Que Negou Provimento)
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Provas Judicial E Extrajudicial, Art. 155 Do CPP, Art. 414 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Provas Judicial E Extrajudicial Art. 155 Do CPP Art. 414 Do CPP

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Parties

LUCAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Que Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia fundada exclusivamente em elementos do inquérito policial viola o art. 155 do CPP
  2. 2 Qual o padrão probatório exigido para a pronúncia (indícios suficientes vs certeza próxima)
  3. 3 Se a confissão extrajudicial, quando corroborada por provas produzidas em juízo, pode sustentar a pronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia foi mantida porque se apoiou não só em elementos extrajudiciais (confissão investigativa) mas também em provas produzidas em juízo sob o crivo do contraditório (depoimentos testemunhais, laudo pericial, fotografias e análise de comunicações), que corroboraram detalhes relevantes; assim não há que se falar em violação ao art. 155 do CPP nem em excesso do padrão probatório exigido para pronúncia, devendo prevalecer a submissão da causa ao Tribunal do Júri; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negar provimento ao agravo regimental