HC 830983 - DECISAO

HC 830983 - DECISAO

Como houve sentença condenatória superveniente (26/3/2024) no processo penal indicado, o habeas corpus ficou prejudicado, devendo a alegada nulidade de pronúncia ser apreciada em apelação, cuja cognição é mais ampla.

Parties
Beneficiário: CARLOS MARCELO HERNANDES VASCONCELOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado; Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade, Pronúncia, Fase Extrajudicial, Perda Do Objeto, Apelação
Processual Penal Homicídio Qualificado Nulidade Pronúncia Fase Extrajudicial Perda Do Objeto Apelação

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Parties

CARLOS MARCELO HERNANDES VASCONCELOS

Beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado; Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Pronúncia baseada exclusivamente em elementos coletados na fase extrajudicial
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus, com remessa da matéria à apelação

Ratio Decidendi

Como houve sentença condenatória superveniente (26/3/2024) no processo penal indicado, o habeas corpus ficou prejudicado, devendo a alegada nulidade de pronúncia ser apreciada em apelação, cuja cognição é mais ampla.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.