HC 856830 - ACORDAO
Denega-se a ordem porque a decisão de pronúncia e o acórdão que a confirmou demonstram existência de prova judicializada suficiente (laudo cadavérico e depoimentos testemunhais que relatam desavenças e ameaças anteriores) apta a caracterizar indícios suficientes de autoria na fase de iudicium accusationis, não sendo este o momento de reavaliar o conjunto probatório ou afastar qualificadoras não manifestamente improcedentes.
- Parties
- Paciente: VALDIR DE ANDRADE SOUZA JÚNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prova Testemunhal, Justa Causa, Indícios De Autoria
Case Brief
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Parties
VALDIR DE ANDRADE SOUZA JÚNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 Suficiência de indícios para pronunciamento ao Tribunal do Júri
- 2 Admissibilidade de prova testemunhal indireta (ouvir dizer) na fase de pronúncia
- 3 Possibilidade de afastamento de qualificadoras na decisão de pronúncia
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque a decisão de pronúncia e o acórdão que a confirmou demonstram existência de prova judicializada suficiente (laudo cadavérico e depoimentos testemunhais que relatam desavenças e ameaças anteriores) apta a caracterizar indícios suficientes de autoria na fase de iudicium accusationis, não sendo este o momento de reavaliar o conjunto probatório ou afastar qualificadoras não manifestamente improcedentes.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar o habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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