HC 928973 - ACORDAO

HC 928973 - ACORDAO

O pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi submetido previamente ao Tribunal de origem; conhecer do tema no STJ implicaria indevida supressão de instância; além disso, a dosimetria foi fundamentada quanto às consequências do crime (maior gravidade pela dizimação da linhagem familiar), de modo que o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: ELIANDRO HENRIQUE DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (24/10/2024 a 30/10/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Atenuante Da Confissão Espontânea, Supressão De Instância, Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Atenuante Da Confissão Espontânea Supressão De Instância Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime

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Parties

ELIANDRO HENRIQUE DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (24/10/2024 a 30/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea sem prévia manifestação da Corte de origem
  2. 2 Supressão de instância e competência do STJ para conhecer matérias não apreciadas pelas instâncias ordinárias
  3. 3 Dosimetria da pena e valoração das consequências do crime

Ratio Decidendi

O pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi submetido previamente ao Tribunal de origem; conhecer do tema no STJ implicaria indevida supressão de instância; além disso, a dosimetria foi fundamentada quanto às consequências do crime (maior gravidade pela dizimação da linhagem familiar), de modo que o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que, na parte conhecida, denegou a ordem