HC 956944 - DECISAO

HC 956944 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a pronúncia foi fundamentada em testemunhos e parcialmente confirmada em juízo, e a prisão preventiva atende aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP dada a gravidade do fato e indícios de fuga, além disso o habeas corpus é via inadequada para revolver o conjunto fático-probatório e não pode substituir recursos próprios, justificando o indeferimento liminar do writ.

Parties
Paciente: JOSE BEZERRA DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Trancamento Da Ação Penal, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fragilidade Probatória, Denúncia Anônima, Depoimentos 'ouvi Dizer', Supressão De Instância
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Trancamento Da Ação Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fragilidade Probatória +3 more

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Parties

JOSE BEZERRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus
  2. 2 legalidade da pronúncia fundada em depoimentos e denúncia anônima
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a pronúncia foi fundamentada em testemunhos e parcialmente confirmada em juízo, e a prisão preventiva atende aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP dada a gravidade do fato e indícios de fuga, além disso o habeas corpus é via inadequada para revolver o conjunto fático-probatório e não pode substituir recursos próprios, justificando o indeferimento liminar do writ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se