HC 948115 - ACORDAO

HC 948115 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade extraídos de prova judicial e extrajudicial; o depoimento do policial não se configurou como mero "ouvir dizer"; a prova emprestada é admissível desde que respeitado o contraditório e a ampla defesa; e a tentativa de reforma da decisão demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado na via mandamental.

Parties
Agravante: CLEUTON GOMES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Testemunho Indireto, Ouvir Dizer, Prova Emprestada, Contraditório, Ampla Defesa, Sustentação Oral, Revolvimento Probatório
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Parties

CLEUTON GOMES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade da pronúncia baseada em testemunho indireto/"ouvir dizer"
  2. 2 Admissibilidade de prova emprestada produzida em outro processo
  3. 3 Compatibilidade de julgamento monocrático com a possibilidade de sustentação oral e princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade extraídos de prova judicial e extrajudicial; o depoimento do policial não se configurou como mero "ouvir dizer"; a prova emprestada é admissível desde que respeitado o contraditório e a ampla defesa; e a tentativa de reforma da decisão demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado na via mandamental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.