HC 959546 - DECISAO

HC 959546 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso ou revisão, e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem; quanto ao alegado excesso de prazo, os elementos dos autos evidenciam complexidade do caso e regular andamento do processo, não havendo negligência processual injustificável atribuível ao Judiciário.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 excesso de prazo na conclusão da primeira fase do procedimento do júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso ou revisão, e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem; quanto ao alegado excesso de prazo, os elementos dos autos evidenciam complexidade do caso e regular andamento do processo, não havendo negligência processual injustificável atribuível ao Judiciário.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido e ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.