AREsp 2478585 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo regimental quanto à dosimetria e negou-se provimento por entender que a parte não demonstrou, com a dialeticidade exigida, o desacerto das razões da decisão agravada quanto à alegação de veredicto manifestamente contrário às provas (incidência da Súmula 182), e que a valoração negativa da culpabilidade pela instância ordinária — baseada na premeditação e no elevado número de golpes de arma branca — é idônea para majorar a pena-base, devendo ser mantida.

Parties
Ré (agravante): MARIANA PYRAN KRAHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Dosimetria, Pena Base, Culpabilidade, Premeditação, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Art. 593, III, "d", Do CPP, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Dosimetria Pena Base Culpabilidade Premeditação +4 more

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Parties

MARIANA PYRAN KRAHO

Ré (agravante)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo regimental (princípio da dialeticidade)
  2. 2 alegação de decisão manifestamente contrária à prova (art. 593, III, "d", CPP)
  3. 3 dosimetria da pena - valoração da culpabilidade e premeditação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental quanto à dosimetria e negou-se provimento por entender que a parte não demonstrou, com a dialeticidade exigida, o desacerto das razões da decisão agravada quanto à alegação de veredicto manifestamente contrário às provas (incidência da Súmula 182), e que a valoração negativa da culpabilidade pela instância ordinária — baseada na premeditação e no elevado número de golpes de arma branca — é idônea para majorar a pena-base, devendo ser mantida.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe provimento.