RHC 203710 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva na sentença foi legítima porque permaneceram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução), evidenciados pela gravidade concreta dos fatos, periculosidade do réu, tentativa de fuga após o crime e pelo fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução, consoante jurisprudência desta Corte que admite fundamentação sucinta nessas hipóteses.

Parties
Paciente: MATEUS QUARESMA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Manutenção Da Prisão Após Sentença
Direito Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Manutenção Da Prisão Após Sentença

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Parties

MATEUS QUARESMA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Direito de recorrer em liberdade de réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva na sentença foi legítima porque permaneceram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução), evidenciados pela gravidade concreta dos fatos, periculosidade do réu, tentativa de fuga após o crime e pelo fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução, consoante jurisprudência desta Corte que admite fundamentação sucinta nessas hipóteses.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus