HC 850429 - ACORDAO

HC 850429 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório evidencia indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta dos crimes imputados e a periculosidade da paciente (incluindo vínculo com facção e processo anterior por tráfico), o que configura risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva, além de vedar a substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP quando o crime foi praticado com violência; assim, ausentes medidas cautelares alternativas adequadas, mantém-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: paciente; Ministério Público: Ministério Público; Vítima: Felipe da Conceição Correia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Felipe da Conceição Correia

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP para mulher mãe de crianças pequenas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório evidencia indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta dos crimes imputados e a periculosidade da paciente (incluindo vínculo com facção e processo anterior por tráfico), o que configura risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva, além de vedar a substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP quando o crime foi praticado com violência; assim, ausentes medidas cautelares alternativas adequadas, mantém-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.