HC 957687 - DECISAO

HC 957687 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente por se tratar de reiteração de pedidos idênticos anteriormente examinados nesta Corte, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ; ademais, questões relativas à dosimetria e à valoração da prova pelo Tribunal do Júri não comportam reexame aprofundado por esta Corte, salvo contrariedade manifestamente evidente com o acervo probatório.

Parties
Paciente: JONAS LUIS PEREIRA BARRETO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminarmente Não Conhecido (indeferimento Liminar)
Outcome
liminarmente não conheço do habeas corpus (indeferido liminarmente)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Súmula 182, Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ
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Parties

JONAS LUIS PEREIRA BARRETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminarmente Não Conhecido (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sessão do júri
  2. 2 inidoneidade da fundamentação dosimétrica da pena
  3. 3 manifesta reiteração de habeas corpus e inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente por se tratar de reiteração de pedidos idênticos anteriormente examinados nesta Corte, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ; ademais, questões relativas à dosimetria e à valoração da prova pelo Tribunal do Júri não comportam reexame aprofundado por esta Corte, salvo contrariedade manifestamente evidente com o acervo probatório.

Court Disposition

liminarmente não conheço do habeas corpus (indeferido liminarmente)

Orders

  • Traslade-se, para estes autos, cópias das decisões e acórdãos proferidos no HC n. 937.740/PB, RHC n. 204.627/PB; e HC n. 955.537/PB.
  • Intimem-se.