RHC 188879 - ACORDAO

RHC 188879 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos evidenciam risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva (gravidade concreta, modus operandi e antecedentes), e não há excesso de prazo justificável contra a custódia, diante da complexidade do caso, da nulidade do primeiro julgamento por defeito técnico na mídia e dos efeitos da pandemia; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, logo o habeas corpus é desprovido.

Parties
Recorrente: ERLAN MONTEIRO DE OLIVEIRA; Vítima: Sara de Souza Tabelião
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (acórdão De Turma)
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

ERLAN MONTEIRO DE OLIVEIRA

Recorrente

Sara de Souza Tabelião

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (acórdão De Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Caracterização ou não de excesso de prazo pela duração da custódia preventiva (1.547 dias)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos evidenciam risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva (gravidade concreta, modus operandi e antecedentes), e não há excesso de prazo justificável contra a custódia, diante da complexidade do caso, da nulidade do primeiro julgamento por defeito técnico na mídia e dos efeitos da pandemia; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, logo o habeas corpus é desprovido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente.