HC 884715 - ACORDAO

HC 884715 - ACORDAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis), especialmente o risco à integridade das testemunhas e a gravidade concreta do homicídio qualificado, o que torna inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Risco À Integridade Das Testemunhas
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Risco À Integridade Das Testemunhas

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis), especialmente o risco à integridade das testemunhas e a gravidade concreta do homicídio qualificado, o que torna inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem.