AREsp 2346909 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por duas razões principais: (i) a defesa não comprovou, de forma analítica e com identidade fático-processual, o dissídio jurisprudencial invocado; e (ii) a alegação de veredicto manifestamente contrário à prova esbarra no óbice da Súmula 7/STJ que impede o reexame do conjunto fático-probatório; além disso, eventual omissão não foi enfrentada em embargos de declaração, atraindo as Súmulas 282 e 356 do STF.

Parties
Agravante: Clezersom Leandro Leal de Souza; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Contradição Nas Respostas Aos Quesitos, Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Contradição Nas Respostas Aos Quesitos +1 more

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Parties

Clezersom Leandro Leal de Souza

Agravante

Tribunal de Justiça do Paraná

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 593, III, d, do CPP (veredicto manifestamente contrário à prova)
  2. 2 Dissídio jurisprudencial (art. 105, III, c, da CF) - ausência de demonstração de identidade fático-processual
  3. 3 Óbice da Súmula 7/STJ ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por duas razões principais: (i) a defesa não comprovou, de forma analítica e com identidade fático-processual, o dissídio jurisprudencial invocado; e (ii) a alegação de veredicto manifestamente contrário à prova esbarra no óbice da Súmula 7/STJ que impede o reexame do conjunto fático-probatório; além disso, eventual omissão não foi enfrentada em embargos de declaração, atraindo as Súmulas 282 e 356 do STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se.