HC 938786 - DECISAO

HC 938786 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, em princípio, não deva ser conhecido, o processamento permitiu verificar que o acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea para negativar a vetorial das circunstâncias do crime (local ermo e prática durante a madrugada), inexistindo constrangimento ilegal; portanto, na forma do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: JULIO CESAR FERREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Crime, Habeas Corpus, Apelação
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Crime Habeas Corpus Apelação

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da exasperação da pena-base em razão das circunstâncias do crime
  2. 2 conhecibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 valoração das circunstâncias do crime nos termos do art. 59 do Código Penal

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, em princípio, não deva ser conhecido, o processamento permitiu verificar que o acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea para negativar a vetorial das circunstâncias do crime (local ermo e prática durante a madrugada), inexistindo constrangimento ilegal; portanto, na forma do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se