HC 897739 - ACORDAO

HC 897739 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou que o veredicto dos jurados e a dosimetria (inclusive a redução de 1/3 pela tentativa) encontram amparo no acervo probatório, e qualquer modificação exigiria revolvimento fático-probatório, vedado na via eleita.

Parties
Agravante: LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SANTOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pena Base, Percentual De Redução Pela Tentativa, Dosimetria, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pena Base Percentual De Redução Pela Tentativa Dosimetria Soberania Dos Veredictos +1 more

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Parties

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SANTOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 julgamento manifestamente contrário à prova dos autos
  2. 2 fixação da pena-base
  3. 3 percentual de redução da pena pela tentativa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou que o veredicto dos jurados e a dosimetria (inclusive a redução de 1/3 pela tentativa) encontram amparo no acervo probatório, e qualquer modificação exigiria revolvimento fático-probatório, vedado na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada