RHC 202155 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus impugnado configurou mera reiteração de pedidos anteriormente formulados e porque, na revisão nonagesimal prevista no art. 316 do CPP, restou demonstrado que subsistem os motivos que autorizaram a prisão preventiva (gravidade concreta do homicídio qualificado, brutalidade do fato, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia.

Parties
Recorrente: CRISTIANO ALVES DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Revisão Nonagesimal (art. 316 Do Cpp), Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Revisão Nonagesimal (art. 316 Do Cpp) Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

CRISTIANO ALVES DE SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus que configura mera reiteração de pedido
  3. 3 suficiência da fundamentação na revisão periódica prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus impugnado configurou mera reiteração de pedidos anteriormente formulados e porque, na revisão nonagesimal prevista no art. 316 do CPP, restou demonstrado que subsistem os motivos que autorizaram a prisão preventiva (gravidade concreta do homicídio qualificado, brutalidade do fato, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do acusado