HC 909034 - ACORDAO

HC 909034 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade em concreto e o modus operandi do crime (homicídio praticado com surpresa e dificuldade de defesa da vítima) e porque o mandado de prisão encontra-se em aberto com o acusado foragido; não foram apresentados novos argumentos aptos a alterar o entendimento anterior, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas é inviável.

Parties
Agravante: KAIO DOS SANTOS MENEZES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Gravidade Em Concreto
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Gravidade Em Concreto

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Parties

KAIO DOS SANTOS MENEZES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parquet

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal diante do estado de fugitividade do acusado

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade em concreto e o modus operandi do crime (homicídio praticado com surpresa e dificuldade de defesa da vítima) e porque o mandado de prisão encontra-se em aberto com o acusado foragido; não foram apresentados novos argumentos aptos a alterar o entendimento anterior, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas é inviável.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente