HC 832017 - ACORDAO

HC 832017 - ACORDAO

Concluiu-se que, diante da ausência de prova consistente da materialidade (corpo não encontrado) e da insuficiência de indícios de autoria — havendo apenas elementos circunstanciais e relatos sobre agressividade do paciente — a decisão do Tribunal do Júri mostrou-se manifestamente contrária à prova dos autos, justificando a anulação do julgamento nos termos do art. 593, III, "d", do CPP; por esse motivo, deu-se parcial provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão monocrática e determinar novo julgamento pelo Conselho de Sentença.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT; Paciente: Izomauro Alves Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental parcialmente provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prova Da Materialidade, Prova Da Autoria, Soberania Dos Veredictos, Anulação Do Júri Por Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prova Da Materialidade Prova Da Autoria +2 more

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Parties

Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT

Agravante

Izomauro Alves Andrade

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas da materialidade dos crimes
  2. 2 ausência de provas da autoria
  3. 3 decisão do júri manifestamente contrária à prova dos autos

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante da ausência de prova consistente da materialidade (corpo não encontrado) e da insuficiência de indícios de autoria — havendo apenas elementos circunstanciais e relatos sobre agressividade do paciente — a decisão do Tribunal do Júri mostrou-se manifestamente contrária à prova dos autos, justificando a anulação do julgamento nos termos do art. 593, III, "d", do CPP; por esse motivo, deu-se parcial provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão monocrática e determinar novo julgamento pelo Conselho de Sentença.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente provido

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de absolvição
  • Anular o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri