HC 832017 - ACORDAO

HC 832017 - ACORDAO

Concluiu-se que as provas constantes dos autos apenas demonstram o temperamento violento do paciente e indícios circunstanciais, não havendo prova inequívoca da materialidade da morte nem de autoria (corpo não encontrado, ausência de testemunha presencial), de modo que o veredicto do Conselho de Sentença mostrou-se manifestamente contrário à prova dos autos; assim, em observância ao art. 593, III, "d", do CPP e à jurisprudência aplicável, deu-se parcial provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão monocrática de absolvição e, consequentemente, anular o julgamento do Tribunal do Júri, determinando novo julgamento pelo Conselho de Sentença.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF; Paciente: IZOMAURO ALVES ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental parcialmente provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Materialidade Delitiva, Autoria, Anulação Do Júri, Prova Indireta
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Materialidade Delitiva Autoria Anulação Do Júri Prova Indireta

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Agravante

IZOMAURO ALVES ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas da materialidade do homicídio (corpo não encontrado)
  2. 2 ausência de provas da autoria do crime
  3. 3 possibilidade e limites de suprimento da ausência de corpo por prova testemunhal e indiciária

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as provas constantes dos autos apenas demonstram o temperamento violento do paciente e indícios circunstanciais, não havendo prova inequívoca da materialidade da morte nem de autoria (corpo não encontrado, ausência de testemunha presencial), de modo que o veredicto do Conselho de Sentença mostrou-se manifestamente contrário à prova dos autos; assim, em observância ao art. 593, III, "d", do CPP e à jurisprudência aplicável, deu-se parcial provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão monocrática de absolvição e, consequentemente, anular o julgamento do Tribunal do Júri, determinando novo julgamento pelo Conselho de Sentença.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente provido

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática que havia concedido a ordem de absolvição
  • Anular o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri