HC 939214 - ACORDAO

HC 939214 - ACORDAO

Não foram demonstrados excesso de prazo ou desídia judicial, e a custódia preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos (homicídio qualificado, participação em comunhão de vontades e indícios de ameaça a testemunha), sendo insuficientes as alegações do agravo regimental que não trazem novos fundamentos aptos a desconstituir a decisão do tribunal a quo; assim, o agravo regimental é desprovido.

Parties
Agravante: HENRIQUE BARBOSA CUNHA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Súmula Nº 21/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Agravo Regimental +1 more

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Parties

HENRIQUE BARBOSA CUNHA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na instrução
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não foram demonstrados excesso de prazo ou desídia judicial, e a custódia preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos (homicídio qualificado, participação em comunhão de vontades e indícios de ameaça a testemunha), sendo insuficientes as alegações do agravo regimental que não trazem novos fundamentos aptos a desconstituir a decisão do tribunal a quo; assim, o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 2.448-2.450 que denegou a ordem de habeas corpus.