HC 887264 - ACORDAO

HC 887264 - ACORDAO

A decisão manteve o indeferimento do agravo regimental porque a pronúncia foi fundamentada em elementos informativos do inquérito aliados a prova testemunhal produzida em juízo (incluindo testemunha sigilosa presencial), de modo que a alegada nulidade exigiria amplo revolvimento de provas, inviável na estreita via cognitiva do habeas corpus, além de estar a matéria prejudicada pela preclusão temporal em razão da impetração tardia.

Parties
Agravante: YGOR ROSA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Improvido
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Preclusão Temporal, Prova Testemunhal, Inquérito Policial, Habeas Corpus
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Parties

YGOR ROSA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da decisão de pronúncia por suposta violação do art. 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 Valoração de elementos de informação do inquérito policial em conjunto com prova testemunhal produzida em juízo
  3. 3 Impossibilidade de reexame amplo do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão manteve o indeferimento do agravo regimental porque a pronúncia foi fundamentada em elementos informativos do inquérito aliados a prova testemunhal produzida em juízo (incluindo testemunha sigilosa presencial), de modo que a alegada nulidade exigiria amplo revolvimento de provas, inviável na estreita via cognitiva do habeas corpus, além de estar a matéria prejudicada pela preclusão temporal em razão da impetração tardia.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia nos termos do acórdão