RHC 177819 - ACORDAO
Manutenção da prisão preventiva pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio (golpe fatal de faca em região letal), risco de reiteração criminosa e necessidade de garantia da ordem pública, demonstrando ser inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: ANTÔNIO EDINALDO DA SILVA PEREIRA; Vítima: Francisco Dinei Ortencio Tiago; Requerente: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão
- Outcome
- recurso desprovido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reiteração Criminosa
Case Brief
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Parties
ANTÔNIO EDINALDO DA SILVA PEREIRA
Paciente
Francisco Dinei Ortencio Tiago
Vítima
Ministério Público
Requerente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Manutenção da prisão preventiva pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio (golpe fatal de faca em região letal), risco de reiteração criminosa e necessidade de garantia da ordem pública, demonstrando ser inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
recurso desprovido
Orders
- negar provimento ao recurso em habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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