RHC 192800 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o magistrado de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta do delito e tentativa de fuga, o que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, justifica a manutenção da custódia cautelar e a inviabilidade de medidas menos gravosas; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Tentativa De Fuga, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a manutenção da prisão preventiva viola o princípio da presunção de inocência
  2. 2 Estabelecer se a gravidade concreta do delito e o comportamento do réu justificam a prisão preventiva em vez de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o magistrado de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta do delito e tentativa de fuga, o que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, justifica a manutenção da custódia cautelar e a inviabilidade de medidas menos gravosas; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Recurso desprovido.