REsp 2180147 - DECISAO

REsp 2180147 - DECISAO

Afastou-se a negativação da conduta social por ausência de elementos concretos aptos a desqualificá-la, manteve-se a valoração das circunstâncias e das consequências do crime e procedeu-se à nova dosimetria: fixada pena-base equivalente a 16 anos de reclusão na primeira fase e, aplicada a atenuante da confissão espontânea, reduzida em 1/6, resultando em reprimenda definitiva de 13 anos e 4 meses de reclusão; por isso deu-se provimento parcial ao recurso especial para redimensionar a pena.

Parties
Recorrente: JARLISSON ELIZI ARIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento Parcial)
Outcome
provimento parcial ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Confissão Espontânea, Artigo 59 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Pena Base Confissão Espontânea Artigo 59 Do Código Penal

Case Brief

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Parties

JARLISSON ELIZI ARIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da pena-base nos termos do art. 59 do CP
  2. 2 negativação da conduta social na dosimetria da pena
  3. 3 aplicação da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Afastou-se a negativação da conduta social por ausência de elementos concretos aptos a desqualificá-la, manteve-se a valoração das circunstâncias e das consequências do crime e procedeu-se à nova dosimetria: fixada pena-base equivalente a 16 anos de reclusão na primeira fase e, aplicada a atenuante da confissão espontânea, reduzida em 1/6, resultando em reprimenda definitiva de 13 anos e 4 meses de reclusão; por isso deu-se provimento parcial ao recurso especial para redimensionar a pena.

Court Disposition

provimento parcial ao recurso especial

Orders

  • Afastar a negativação da conduta social da pena-base
  • Redimensionar a reprimenda do acusado para 13 anos e 4 meses de reclusão