HC 899777 - DECISAO

HC 899777 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois as teses defensivas invocadas no pedido eram idênticas àquelas já analisadas nos autos conexos (RHC 197024/PE) por este Ministro.

Parties
Impetrante: DANIEL GOMES DA SILVA JUNIOR; Paciente: JOSINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Superveniente De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DANIEL GOMES DA SILVA JUNIOR

Impetrante

JOSINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar de forma subsidiária
  3. 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus quando teses já analisadas em autos conexos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois as teses defensivas invocadas no pedido eram idênticas àquelas já analisadas nos autos conexos (RHC 197024/PE) por este Ministro.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.