RHC 208408 - DECISAO

RHC 208408 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso; não se conheceu da alegação de ausência de contemporaneidade por supressão de instância; entendeu-se que o juiz pode atuar de ofício na revisão nonagesimal; e manteve-se a prisão preventiva porque está fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na tentativa de ocultar provas, na periculosidade social do agente e na fugacidade (foragido por quase três meses), mostrando risco ao meio social e necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: JOSE PEREIRA NETO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revisão Nonagesimal, Contemporaneidade Da Fundamentação, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Habeas Corpus Revisão Nonagesimal Contemporaneidade Da Fundamentação +2 more

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Parties

JOSE PEREIRA NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de atuação de ofício do juiz na revisão nonagesimal
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso; não se conheceu da alegação de ausência de contemporaneidade por supressão de instância; entendeu-se que o juiz pode atuar de ofício na revisão nonagesimal; e manteve-se a prisão preventiva porque está fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na tentativa de ocultar provas, na periculosidade social do agente e na fugacidade (foragido por quase três meses), mostrando risco ao meio social e necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, com base na jurisprudência, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.