AREsp 2736973 - ACORDAO

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A exclusão da qualificadora por motivo torpe demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; não sendo a qualificadora manifestamente improcedente, sua pertinência deve ser decidida pelo Tribunal do Júri, de modo que o agravo regimental deve ser improvido.

Parties
Agravante: APARECIDO PEREIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Torpe, Pronúncia, Súmula N. 7/st J, Stalking
Direito Penal Homicídio Qualificado Motivo Torpe Pronúncia Súmula N. 7/st J Stalking

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Parties

APARECIDO PEREIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora do motivo torpe pode ser excluída da pronúncia sem reexame de fatos e provas
  2. 2 Se a alegação de que a situação se caracteriza como stalking autoriza a exclusão da qualificadora sem reavaliação fático-probatória

Ratio Decidendi

A exclusão da qualificadora por motivo torpe demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; não sendo a qualificadora manifestamente improcedente, sua pertinência deve ser decidida pelo Tribunal do Júri, de modo que o agravo regimental deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.