RHC 198427 - DECISAO

RHC 198427 - DECISAO

Perdeu o objeto o recurso diante da superveniência de sentença de impronúncia proferida pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de Coribe/BA, que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Ezio Moreira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Sentença De Impronúncia, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Sentença De Impronúncia Perda Do Objeto

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Parties

Ezio Moreira dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito de sentença superveniente de impronúncia sobre recurso em habeas corpus
  2. 2 Revogação de prisão preventiva e consequente alvará de soltura
  3. 3 Perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Perdeu o objeto o recurso diante da superveniência de sentença de impronúncia proferida pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de Coribe/BA, que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se