RHC 205974 - DECISAO

RHC 205974 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão do julgamento da apelação criminal pelo Tribunal a quo e do trânsito em julgado da condenação, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, inciso XI do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ROSIMAR BRANDÃO FERREIRA DIAS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Trânsito Em Julgado, Progressão De Regime, Confissão Como Atenuante, Detração Penal, Tema 1068 (re 1235340), Adcs 43, 44 E 54 (stf)
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Parties

ROSIMAR BRANDÃO FERREIRA DIAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da custódia antes do trânsito em julgado
  2. 2 aplicabilidade do Tema 1068 do STF
  3. 3 fundamentação da decisão que indeferiu o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão do julgamento da apelação criminal pelo Tribunal a quo e do trânsito em julgado da condenação, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, inciso XI do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso nos termos do art. 34, inciso XI do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.