HC 884832 - DECISAO

HC 884832 - DECISAO

Por superveniência de sentença condenatória no processo penal em apreço, a impetração que visa a nulidade da pronúncia tornou-se prejudicada, devendo a matéria ser analisada no recurso de apelação, que possui cognição mais ampla.

Parties
Paciente: ISAIAS MARQUES GOULART; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade, Pronúncia, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Apelação
Processual Penal Homicídio Qualificado Nulidade Pronúncia Sentença Condenatória Perda Do Objeto Apelação

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Parties

ISAIAS MARQUES GOULART

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 valoração da pronúncia baseada exclusivamente em depoimentos indiretos / ouvir dizer

Ratio Decidendi

Por superveniência de sentença condenatória no processo penal em apreço, a impetração que visa a nulidade da pronúncia tornou-se prejudicada, devendo a matéria ser analisada no recurso de apelação, que possui cognição mais ampla.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.