HC 928261 - DECISAO

HC 928261 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e absolvido pelo Conselho de Sentença, com determinação de expedição de alvará de soltura, razão pela qual não se conhece do pedido; fundamento procedimental no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: WANDERSON MATIAS DOS REIS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Prejuízo Superveniente/perda Do Objeto, Absolvição Pelo Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Prejuízo Superveniente/perda Do Objeto +1 more

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Parties

WANDERSON MATIAS DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 exclusão da qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa
  2. 2 relevância das provas para pronúncia versus competência do Tribunal do Júri
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de absolvição no júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e absolvido pelo Conselho de Sentença, com determinação de expedição de alvará de soltura, razão pela qual não se conhece do pedido; fundamento procedimental no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.