HC 951635 - ACORDAO

HC 951635 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta (aplicação de ‘‘voadora’’ que causou óbito de idoso de 77 anos diante de neto de 11 anos) evidencia periculosidade e perigo à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas, e as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da custódia.

Parties
Paciente: TIAGO GOMES DE SOUZA; Órgão a Quo: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Acórdão Pela Quinta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido; ordem denegada; mantida a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

TIAGO GOMES DE SOUZA

Paciente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Acórdão Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, imprescindibilidade)
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta (aplicação de ‘‘voadora’’ que causou óbito de idoso de 77 anos diante de neto de 11 anos) evidencia periculosidade e perigo à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas, e as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da custódia.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; ordem denegada; mantida a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de TIAGO GOMES DE SOUZA