AREsp 2353208 - DECISAO

AREsp 2353208 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, para concluir que a Corte estadual motivou adequadamente a valoração negativa das circunstâncias do crime e das consequências, com base em elementos concretos (coautoria, elevado número de disparos, violência extrema, comandante verbalizado 'confere se ele morreu', local habitado e presença de testemunha; vítima deixou esposa e prole), bem como constatou-se a existência de antecedentes. A alegação de erro material na dosimetria não foi prequestionada nas instâncias ordinárias, impedindo seu exame na via especial. Assim, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RONALDO LOPES DA SILVA; Agravante: MARCOS VINICIUS ALVES SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (apelo Raro)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Atenuante Da Menoridade Relativa, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Atenuante Da Menoridade Relativa Prequestionamento +2 more

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Parties

RONALDO LOPES DA SILVA

Agravante

MARCOS VINICIUS ALVES SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (apelo Raro)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 59 e 68 do Código Penal
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, antecedentes, personalidade, circunstâncias e consequências)
  3. 3 possível erro material na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, para concluir que a Corte estadual motivou adequadamente a valoração negativa das circunstâncias do crime e das consequências, com base em elementos concretos (coautoria, elevado número de disparos, violência extrema, comandante verbalizado 'confere se ele morreu', local habitado e presença de testemunha; vítima deixou esposa e prole), bem como constatou-se a existência de antecedentes. A alegação de erro material na dosimetria não foi prequestionada nas instâncias ordinárias, impedindo seu exame na via especial. Assim, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.