RHC 205337 - ACORDAO

RHC 205337 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva do acusado estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (crime em escola no horário de chegada dos alunos, emprego de arma, concurso de agentes e contexto de tráfico de drogas), bem como na existência de outro processo que indica risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: CARLOS ANDRE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (21/11/2024 a 27/11/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Modus Operandi Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ANDRE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (21/11/2024 a 27/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação idônea
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva do acusado estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (crime em escola no horário de chegada dos alunos, emprego de arma, concurso de agentes e contexto de tráfico de drogas), bem como na existência de outro processo que indica risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do acusado.