HC 963631 - DECISAO

HC 963631 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso/própria revisão criminal e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem; a ausência do paciente na audiência de custódia, quando hospitalizado e assistido por defensor público, não configurou nulidade com prejuízo; o decreto prisional preencheu os requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade do crime, modus operandi e reincidência, justificando a manutenção da prisão preventiva; não é admissível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conteúdo fático-probatório relativo à alegada legítima defesa.

Parties
Paciente: KARL ANDERSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecido
Outcome
ordem denegada; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Legítima Defesa, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Audiência De Custódia Legítima Defesa Fundamentação Da Decisão

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Parties

KARL ANDERSON DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de custódia realizada sem a presença do paciente
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso/própria revisão criminal e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem; a ausência do paciente na audiência de custódia, quando hospitalizado e assistido por defensor público, não configurou nulidade com prejuízo; o decreto prisional preencheu os requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade do crime, modus operandi e reincidência, justificando a manutenção da prisão preventiva; não é admissível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conteúdo fático-probatório relativo à alegada legítima defesa.

Court Disposition

ordem denegada; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.