HC 888490 - ACORDAO

HC 888490 - ACORDAO

A pronúncia foi amparada por prova judicializada (depoimentos de três testemunhas ouvidas em juízo e laudo de exame cadavérico indicando traumatismo por instrumento contundente), configurando indícios suficientes de autoria e materialidade; como o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante / Paciente: JOSE LEANDRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante Pela Denegação: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Contrarrazões (resistente): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da pronúncia e da decisão do Tribunal de origem.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Tribunal Do Júri Reexame Fático Probatório Habeas Corpus

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Parties

JOSE LEANDRO DOS SANTOS

Agravante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Pela Denegação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Contrarrazões (resistente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para pronúncia
  2. 2 competência do Tribunal do Júri
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas via habeas corpus

Ratio Decidendi

A pronúncia foi amparada por prova judicializada (depoimentos de três testemunhas ouvidas em juízo e laudo de exame cadavérico indicando traumatismo por instrumento contundente), configurando indícios suficientes de autoria e materialidade; como o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da pronúncia e da decisão do Tribunal de origem.